Assumiu o cargo hoje a nova gerente da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-PA em Santarém. Trata-se da Dr.ª ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA.
Veja aqui a portaria publicada no Diário Oficial do Estado designando-a para o referido cargo.
Entenda um pouco o caso:
A Chevron, empresa gigante do petróleo, está diante de uma possível derrota em um processo contra a população da Amazônia Equatoriana. Os indígenas buscam responsabilizar a empresa por bilhões de galões de material tóxico despejados na floresta.
Mas a multinacional lançou uma campanha de lobby como último recurso para abafar o processo.
Empresas poluidoras precisam ser responsáveis pelos seus atos. O novo chefe executivo da Chevron, John Watson, sabe que a marca da empresa está ameaçada - vamos fazer a nossa parte gerando um clamor da opinião pública. Assine a petição abaixo pedindo que a Chevron limpe seu rastro tóxico, ela será entregue direto para a sede da empresa, seus acionários e a mídia dos Estados Unidos!
Acesse o site da campanha clicando aqui e participe. Demora só 1 minuto pra ajudar e não custa nada.
As diretorias de Gestão e de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e as Divisões Técnica e de Controle e Fiscalização do Ibama, encaminharam à Promotora de Justiça de Santarém, Lilian Regina Furtado Braga, relatórios técnicos de vistoria conjunta realizada entre os dias 9 e 15 de dezembro, conforme solicitação do Ministério Público, nos Projetos de Manejo Florestais Sustentáveis (PMFS), em campo, dos detentores Rondobel Florestal S/A- lote 13; Marlise Braun – Fazenda Maçaranduba e Jefferson A.A.R. de Araújo – Fazenda Vithorio, todos na Gleba Nova Olinda, em Santarém.
O município de Santarém sedia um dos maiores conflitos ambientais, em torno da extração madeireira em atividade na região de Arapiuns, Gleba Nova Olinda. A especulação indica que a madeira extraída na região não tem origem legal e que os Planos de manejos Florestais apresentam irregularidades técnica e fundiárias.
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Ibama, Setor produtivo, Ministério Público Estadual (MPE) e a Sema decidiram que nesta primeira operação, Planos de Manejo Sustentável de três empresas passariam pelo “pente fino”, para atender a demanda do MPE e comparar as informações e coordenadas geográficas coletadas em campo com o processo protocolado na Sema.
Na vistoria conjunta realizado no lote 13, da Rondobel Florestal S/A, a conclusão aponta que o Projeto de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) apresenta algumas etapas das atividades que podem ser melhoradas com atendimento de determinações, mas do ponto de vista técnico, está sendo manejado dentro dos princípios técnicos/legais preconizados no manejo florestal sustentado.”Não havendo óbices à continuidade das operações”, conclui o documento enviado à promotora.
Na Área Pública Estadual, em nome de Jefferson Aurélio Azulay Rodrigues de Araújo, a vistoria realizada no lote 20 – Fazenda Vithorio, 2.457ha de manejo florestal, com utilização de aparelho de GPS, máquina fotográfica, fichas e formulários de campo, trenas e outros equipamentos necessários ao trabalho, considera bom quanto as exigências técnicas e legais do Plano de Manejo Florestal Sustentável em questão, com necessidade de melhoramentos indicados para serem cumpridos dentro de prazos estabelecidos pela vistoria.
O Relatório de Vistoria Técnica conjunta entre Sema e Ibama, na Fazenda Maçaranduba – Marlise Braun, na Gleba nova Olinda também indicou, numa área de manejo florestal de 1.400ha, que a PMFS foi considerado muito bom quanto aos princípios técnicos e jurídicos, não havendo obstáculos quanto à continuidade de suas atividades.
Por Luiz Otávio - Ascom/Sema
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Fonte: SEMA
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lançará, dentro de três meses, o Manual de Outorga para Usuários de Água do Estado do Pará. Uma consultoria foi contratada no final do mês de outubro deste ano, por meio de licitação, para auxiliar o governo estadual a definir critérios que possibilitem o acesso à água, mediante outorga (concessão) de direito de uso.
O manual terá esclarecimentos sobre o funcionamento da outorga e vai ser produzido pelo consultor e engenheiro civil Fernando da Silva, Mestre em Engenharia de Recursos Hídricos, com mais de onze anos de experiência na área
Essa consultoria faz parte do Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Hídricos Naturais do Estado do Pará – “Pará Rural”, que vai contribuir para a consolidação do uso sustentável dos recursos naturais do Pará. Essa proposta busca a sustentabilidade ecológica e a viabilidade econômica e social no estado.
Segundo o Diretor de Recursos Hídricos, geólogo Manoel Imbiriba Jr, "desde a implantação do Conselho Estadual de Recursos Hidricos do Pará, em 2007, foram definidas duas Resoluções, que são voltadas para fazer com que o Estado do Pará tenha a competência, inclusive, para proceder a outorga de rios federais (bacias hidrográficas) que banham o Pará, atualmente feita pela Agência Nacional de Águas (ANA)".
A expectativa é de que num prazo de cerca de cem dias os trabalhos da consultoria estejam concluídos.
___Fonte: SEMA
A governadora Ana Júlia Carepa assinou nesta terça-feira (18) o decreto que estabelece os critérios para a recomposição de áreas de Reserva Legal no Pará. Realizada no Centro Integrado de Governo (CIG), com a presença de representantes de vários setores produtivos, a assinatura é considerada um avanço na regularização ambiental no Estado, ao flexibilizar prazos e formatos para a recomposição e tornar os procedimentos mais transparentes.
Entre outras definições, o Decreto 1.848 concede prazo de até 30 anos para que proprietários rurais que extrapolaram os limites da área de conservação legal em suas terras possam fazer o reflorestamento e resgatar seu passivo ambiental. Também abre mais possibilidades de recomposição das áreas, com espécies pioneiras ou exóticas, consórcios florestais e também com a compensação ambiental por meio da aquisição e doação ao Estado de áreas conservadas.
"Fiz questão de assinar este decreto com a presença de todos, porque ele é importante não só para o Pará, mas para o Brasil. Queremos transformar a recomposição em uma atividade produtiva legal. E tenho alegria de ver que estamos fomentando aquilo que é o futuro do mundo, que é uma economia verde", frisou a governadora.
Ana Júlia Carepa destacou que a criação da regulamentação para a recomposição das áreas de Reserva Legal foi um dos pontos do Termo de Compromisso assinado pelo governo do Estado com o Ministério Público Federal, para ajudar a liberar a carne produzida no Pará. "Assumimos o compromisso de lançar este decreto em 90 dias. Mas fizemos ainda mais rápido, em 48 dias. Tem sido nossa meta estabelecer normativos legais para dar tranquilidade jurídica à produção no Estado", destacou.
O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Aníbal Picanço, definiu o decreto como um novo marco para a regularização ambiental no Pará. "Não existe na Amazônia um Estado que esteja à frente do nosso no que diz respeito à regulamentação", afirmou.
O presidente da Associação de Indústrias de Madeira para Exportação do Pará (Aimex), Itacy Peracchi, elogiou a ação. "Temos tido surpresas agradáveis nos últimos dias, que nos provam que a Sema está imprimindo celeridade aos processos para o desenvolvimento do Estado. Esta é uma questão que não atinge só aos madeireiros, mas todos os outros setores produtivos, portanto parabenizo o governo do Estado por essa iniciativa", disse Peracchi.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura os secretários estaduais de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro; de Integração Regional, André Farias, e de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e o presidente da Federação da Agricultura do Pará, Carlos Xavier.
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Fonte: SEMA
Entre outras definições, o Decreto 1.848 concede prazo de até 30 anos para que proprietários rurais que extrapolaram os limites da área de conservação legal em suas terras possam fazer o reflorestamento e resgatar seu passivo ambiental. Também abre mais possibilidades de recomposição das áreas, com espécies pioneiras ou exóticas, consórcios florestais e também com a compensação ambiental por meio da aquisição e doação ao Estado de áreas conservadas.
"Fiz questão de assinar este decreto com a presença de todos, porque ele é importante não só para o Pará, mas para o Brasil. Queremos transformar a recomposição em uma atividade produtiva legal. E tenho alegria de ver que estamos fomentando aquilo que é o futuro do mundo, que é uma economia verde", frisou a governadora.
Ana Júlia Carepa destacou que a criação da regulamentação para a recomposição das áreas de Reserva Legal foi um dos pontos do Termo de Compromisso assinado pelo governo do Estado com o Ministério Público Federal, para ajudar a liberar a carne produzida no Pará. "Assumimos o compromisso de lançar este decreto em 90 dias. Mas fizemos ainda mais rápido, em 48 dias. Tem sido nossa meta estabelecer normativos legais para dar tranquilidade jurídica à produção no Estado", destacou.
O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Aníbal Picanço, definiu o decreto como um novo marco para a regularização ambiental no Pará. "Não existe na Amazônia um Estado que esteja à frente do nosso no que diz respeito à regulamentação", afirmou.
O presidente da Associação de Indústrias de Madeira para Exportação do Pará (Aimex), Itacy Peracchi, elogiou a ação. "Temos tido surpresas agradáveis nos últimos dias, que nos provam que a Sema está imprimindo celeridade aos processos para o desenvolvimento do Estado. Esta é uma questão que não atinge só aos madeireiros, mas todos os outros setores produtivos, portanto parabenizo o governo do Estado por essa iniciativa", disse Peracchi.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura os secretários estaduais de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro; de Integração Regional, André Farias, e de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e o presidente da Federação da Agricultura do Pará, Carlos Xavier.
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Fonte: SEMA
A nova Diretoria da ASPEF - Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Oeste do Pará é eleita para o biênio 2009/2010. O novo presidente da diretoria da Associação, César Tenório, através de e-mail aos profissionais da Engenharia Florestal da região agradeceu aos membros da diretoria anterior e prometeu trabalho pra fortalecer a classe no oeste paraense. Veja abaixo suas primeiras palavras como presidente da ASPEF:Prezados Florestais,
Em nome da nova diretoria da ASPEF, quero agradecer imensamente aos trabalhos desenvolvidos, com seriedade e competência, dos profissionais que ficaram até o momento a frente de nossa entidade de classe no Oeste do Pará, não podendo deixar de destacar os camaradas César Carneiro e Rejane Moura, por sua luta e determinação em não deixar acabar um movimento que iniciou em 2003, com a chegada de vários florestais em Santarém, a fim de promover o manejo florestal sustentável, seja ele de forma empresarial, comunitário e familiar, mesmo em tempos de crise e de grande reestruturação de uma discussão política voltada para um novo cenário no setor florestal em nosso estado.
Quero dizer também que fico honrado por depositarem tamanha confiança na minha pessoa e acreditarem que como profissional apaixonado por minha profissão, posso desenvolver um bom trabalho a frente da ASPEF. Pela minha trajetória profissional já passei por vários setores, tais como: setor privado, governo, não governamental, ensino, e autônomo, e posso dizer que meus clientes de verdade são aqueles que usam a floresta de forma racional e com sustentabilidade, ou seja, através de um manejo florestal sério e de baixo impacto, trazendo com isso benefícios sociais, econômicos, e deixando o principal "a floresta em pé".
Mesmo não estando de corpo presente na assembleia, mas me sinto compartilhando esse momento com todos. Um dia eu quero ver a classe dos florestais unida, bem organizada e com uma estrutura física própria, assim como muitas outras classes que conhecemos, esse vai ser o maior objetivo na minha gestão. Para tanto, conto com a contribuição de todos!!!
Saudações Florestais!!! e até a breve comemoração!!!!
Boa sorte a nova diretoria nesse grande desafio.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no último dia 15, proposta que altera a forma de definição das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos de unidades de conservação ambiental. De acordo com o texto aprovado, se não forem estabelecidas no ato de criação da unidade, as zonas de amortecimento só poderão ser definidas por meio de decreto.
Zonas de amortecimento são as áreas no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. Corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação individuais.
Atualmente, a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece que os limites das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos podem ser definidas posteriormente à sua criação por meio de ato normativo da unidade gestora.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Luiz Carreira (DEM-BA) ao Projeto de Lei 2068/07, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Na opinião de Carreira, da forma como se encontra, a lei concede poder excessivo ao órgão ambiental responsável pelas unidades de conservação.
Segundo ele, a definição por meio de decreto do presidente da República não apenas limita esse poder, como permite aos produtores do entorno dos parques defender melhor seus interesses.
O projeto original determina que a definição das zonas de amortecimento terão necessariamente de constar do ato de criação da unidade. Para o relator, no entanto, na maior parte dos casos, é melhor que a definição seja feita posteriormente.
"A informação mais completa e profunda sobre as características ambientais e socioeconômicas da unidade e do seu entorno só será produzida posteriormente, quando da elaboração do plano de manejo", argumenta.
Pelo texto original, as zonas de amortecimento de unidades de conservação deverão ter 100 metros, quando na data de sua criação já estiverem estabelecidas atividades produtivas na área. Na opinião do relator, no entanto, esse limite é inadequado. No substitutivo, ele não estabelece um limite, mas prevê que "só poderão ser objeto de normas restritivas aquelas atividades que puderem causar danos diretos e cientificamente comprovados" aos biomas da unidades de conservação.
Em seu texto, Luiz Carreira também prevê que, na definição da zona de amortecimento, a população deverá ser consultada. Caso haja necessidade de alteração nas atividades produtivas da região, o órgão ambiental responsável pela unidade deverá prestar assistência técnica à população para a adoção de novas práticas.
Em regime de prioridade, o texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Zonas de amortecimento são as áreas no entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. Corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação individuais.
Atualmente, a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece que os limites das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos podem ser definidas posteriormente à sua criação por meio de ato normativo da unidade gestora.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Luiz Carreira (DEM-BA) ao Projeto de Lei 2068/07, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Na opinião de Carreira, da forma como se encontra, a lei concede poder excessivo ao órgão ambiental responsável pelas unidades de conservação.
Segundo ele, a definição por meio de decreto do presidente da República não apenas limita esse poder, como permite aos produtores do entorno dos parques defender melhor seus interesses.
O projeto original determina que a definição das zonas de amortecimento terão necessariamente de constar do ato de criação da unidade. Para o relator, no entanto, na maior parte dos casos, é melhor que a definição seja feita posteriormente.
"A informação mais completa e profunda sobre as características ambientais e socioeconômicas da unidade e do seu entorno só será produzida posteriormente, quando da elaboração do plano de manejo", argumenta.
Pelo texto original, as zonas de amortecimento de unidades de conservação deverão ter 100 metros, quando na data de sua criação já estiverem estabelecidas atividades produtivas na área. Na opinião do relator, no entanto, esse limite é inadequado. No substitutivo, ele não estabelece um limite, mas prevê que "só poderão ser objeto de normas restritivas aquelas atividades que puderem causar danos diretos e cientificamente comprovados" aos biomas da unidades de conservação.
Em seu texto, Luiz Carreira também prevê que, na definição da zona de amortecimento, a população deverá ser consultada. Caso haja necessidade de alteração nas atividades produtivas da região, o órgão ambiental responsável pela unidade deverá prestar assistência técnica à população para a adoção de novas práticas.
Em regime de prioridade, o texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
O Brasil denunciou ante o secretaria da Convenção da Basileia o caso das 1.400 toneladas de resíduos contaminantes descobertos em seus portos do Rio Grande e Santos procedentes do Reino Unido, confirmou à AFP uma fonte diplomática brasileira em Genebra.
"Como os dois países fazem parte da Convenção de Basileia, levamos a seu Secretariado a informação do que descobrimos, pois existe a obrigação de notificar, e agora esperamos que o Reino Unido encontre uma solução para o problema", afirmou o diplomata brasileiro.
Seis companhias britânicas, que transportaram 1.400 toneladas de resíduos do Reino Unido para portos brasileiros, foram multadas em 1,3 milhão de dólares, informou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
A Convenção da Basileia (1992), que faz parte do sistema das Nações Unidas, tem por objetivo controlar o movimento de fronteiras de dejetos perigosos e sua eliminação em outros países, em particular evitar o envio a partir de nações industrializadas.
"Como os dois países fazem parte da Convenção de Basileia, levamos a seu Secretariado a informação do que descobrimos, pois existe a obrigação de notificar, e agora esperamos que o Reino Unido encontre uma solução para o problema", afirmou o diplomata brasileiro.
Seis companhias britânicas, que transportaram 1.400 toneladas de resíduos do Reino Unido para portos brasileiros, foram multadas em 1,3 milhão de dólares, informou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
A Convenção da Basileia (1992), que faz parte do sistema das Nações Unidas, tem por objetivo controlar o movimento de fronteiras de dejetos perigosos e sua eliminação em outros países, em particular evitar o envio a partir de nações industrializadas.
"Confirmamos a apresentação da denúncia por parte do Brasil e a resposta do Reino Unido, disposta a colaborar para resolver este problema, e estamos tentando facilitar uma solução bilateral através do diálogo entre os dois países", indicou Nelson Sabogal, porta-voz do Birô da Convenção em Genebra, que pertence ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
"O Secretariado da Convenção pode atuar como mediador ou enviar especialistas para verificar a denúncia, e o que corresponde nessas sistuações é que o Reino Unido retire do Brasil esses resíduos perigosos", enfatiozu o diplomata.
"Tanto o Brasil como o Reino Unido estão investigando quem são os responsáveis, ou seja, encontrar o exportador e o importador, para que sejam indiciados ante a justiça", acrescentou o diplomata, que assegurou contar com a plena colaboração das autoridades britânicas.
"Os contêineres foram identificados em junho e julho por nossa agência ambiental e pela alfândega e o processo de análise continua em avaliação", concluiu a fonte diplomática.
Os carregamentos desembarcaram com declarações falsas de que seriam plástico reciclável, quando, na verdade, se tratava, pelo que se sabe até o momento, de dejetos de aparelhos eletrônicos e também seringas, preservativos, pilhas e fraudas usadas.
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Fonte: Uol
A ASPEF - Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Oeste do Pará, no próximo dia 03/08/09 (segunda-feira) realizará a Assembleia Geral para eleição da nova diretoria. O evento ocorrerá na Ufra/Tapajós às 18 hs.
Todos os Engenheiros Florestais da região são convidados.
Todos os Engenheiros Florestais da região são convidados.
A Timberland, fabricante de calçados, não vai mais utilizar couro que vem de animais criados em áreas recém desmatadas na Amazônia. A Timberland também exige que seus fornecedores se comprometam com a moratória da expansão do gado na floresta até 15 de agosto próximo. O compromisso anunciado ontem é extensivo aos fornecedores, que terão até 2009 para anunciar publicamente que também adotaram a moratória.Na semana passada, outra gigante do setor, a Nike, já havia adotado uma política semelhante. A decisão das empresas é resultado do relatório “A Farra do Boi na Amazônia”. Lançado pelo Greenpeace, em junho, o levantamento aponta a relação entre empresas frigoríficas envolvidas com desmatamento ilegal e trabalho escravo e produtos de marcas reconhecidas, vendidos no mercado internacional. No relatório, o Greenpeace demonstrou como o couro de áreas desmatadas no sul do Pará entra na cadeia de custódia da Timberland, passando por curtumes na China.
Fonte: Globo Amazônia
